APTAC - Associação Portuguesa dos Técnicos de Análises Clínicas e Saúde Pública

O projeto lei 636/XIII foi levado ao local da decisão - este é o resultado da capacidade de trabalho, da resiliência, da perseverança.
Acreditámos, ganhámos a confiança dos interlocutores pela seriedade, pelo carácter inovador da proposta e pela maturidade.
O FTS fez o que nunca tinha sido feito!

Foi possível construir uma convergência de posições sobre a necessidade de auto-regulação nas nossas profissões! Da esquerda à direita parlamentar!

Na anterior legislatura, o projecto nasceu com o apoio do CDS e do PSD embora tenhamos apresentado o projecto com a mesma dignidade e o mesmo compromisso a cada um dos grupos parlamentares.

Dezenas de reuniões depois e muito trabalho feito, em junho passado, foi-nos comunicado pelo PS que o projeto estava fechado e iria ser agendada a discussão e votação. Outubro, dia 19 a discussão e 20 a votação! Lá estávamos todos nas galerias da Assembleia da República, confiantes no trabalho feito.

Na discussão o PSD deixou-nos espantados e incrédulos! “A regulação das profissões deve ser assegurada pelo Estado” disse a deputada Joana Barata Lopes que falou em representação da bancada parlamentar do PSD, num registo agressivo, arrogante e desrespeitoso, a olhar para as galerias, confrontando-nos nitidamente! Comportamento inacreditável e inaceitável.
CDS não intervém, BE e PCP referem a importância de discutir o projeto na especialidade mas devem abster-se na votação, mantendo a coerência.

Ficamos preocupados com este volte face!

Recordamos que nos dias anteriores tínhamos feito o trabalho de casa junto dos deputados dos diferentes partidos, do Senhor Secretário de Estado Adjunto da Saúde e do assessor do Senhor Presidente da Republica, para a área da saúde! Não tinha surgido nenhum sinal de alteração aos compromissos!

Saímos do Parlamento e fomos trabalhar até às 2 h da manhã! Contactos novamente com os deputados com quem tínhamos trabalhado - da esquerda à direita. Contactos com a Comunicação Social para disseminação do comunicado que rebatia a posição do CNOP, com ajuda via telefone e mail do Centro de Direito Biomédico (inexcedíveis, devemos-lhe muito), dezenas de telefonemas para tentar perceber de dentro o que se estava a passar no PSD e CDS. Foram surgindo sinais contraditórios que nos deixaram apreensivos, principalmente quando começamos a percebe que o PSD iria impor disciplina de voto.

Às 2 h da manhã fomos dormir, cansados e desgastados, com a consciência de que tínhamos tentado tudo, mas apreensivos.

Dia 20 na votação todos já conhecemos o que ficou para a história. PSD impôs disciplina de voto contra, CDS abstém-se depois de votar a favor a Ordem da Fisioterapia instantes antes, BE, PCP e PEV abstêm-se e PS (com um voto contra e uma abstenção) e PAN, votam a favor.

Inacreditável a posição do PSD, inaceitável a do CDS - não é possível que a defesa da saúde das populações mereça esta indiferença.
A Democracia não pode ser isto!

Importa ainda referir que vários deputados do PSD tentaram ao limite a mudança de posição da bancada, tendo inclusive solicitado a possibilidade de contrariar a disciplina de voto, o que não foi autorizado!
Estes 10 deputados fizeram declaração de voto contra a imposição a que foram sujeitos!
Estes 10 deputados tinham aprovado a nossa Ordem se à sua consciência não se tivessem sobreposto interesses externos e de pressão.

#seguimosjuntos

Relembramos que o FTS é uma organização associativa que integra actualmente 15 Associações Profissionais, que se rege por uma carta de princípios e que tem como objectivo a reflexão sobre questões relacionadas com as profissões no contexto dos sistemas de saúde. Nos últimos anos tem-se constituído como motor para criar a Ordem Profissional, tendo apresentado o projecto na Assembleia da República durante a última legislatura.

O FTS é constituido pelas Associações Profissionais das seguintes áreas: 

Análises Clínicas e Saúde Pública - APTAC;
Anatomia Patológica - APTAP;
Audiologia - APtA;
Cardiopneumologia - APTEC;
Farmácia- APLF;
Higiene Oral - APHO;
Medicina Nuclear - APTMN;
Neurofisiologia - APTN;
Ortoprotesia - APTO;
Ortóptica -APOR;
Prótese Dentária - APTPD;
Radiologia- ATARP;
Radioterapia - ART;
Saúde Ambiental - APSAi;
Terapia da Fala - APTF.